Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Propriedade literária, científica e artística : decreto n.º 13 725 de 3 de Junho de 1927
Propriedade literária, científica e artística : Decretos n.º 13.725 e 5.693; Convenção de Berna; Adesão à Convenção de Roma; Legislação interna e dureação do direot de propriedade literária nos diferentes países / compil. e rev. Carvalho Maia
Legislação sobre propriedade intelectual : civil e administrativa, interna e internacional / Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses