1.		O novo código do trabalho : anotado e comentado; lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro / org. por Pedro Quartin Graça, Pedro Mota Soares Data Publicação: 2009
2.		Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / [compil.]José de Oliveira Ascenção, Dário Moura Vicente Data Publicação: 2008
3.		Código do trabalho : anotado e comentado; tabela de correspondências, referência histórica, doutrina, jurisprudência nacional e comunitária, directivas comunitárias, notas remissivas para a RCT / Paula Quintas, Helder Quintas Data Publicação: 2005
4.		Funcionários civis Data Publicação: 1971
5.		Manual do código civil / Albano Cunha Data Publicação: [D.L. 1968]
6.		Regulamento da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais : aprovado por despacho de 28 de Março de 1963, publicado no "Diário do Governo" no 91, 2a série, de 17 de Abril do mesmo ano Data Publicação: 1963
7.		Registo Comercial : Regulamento do registo comercial Decreto-Lei n.º 42 644 e Decreto n.º 42 645 publicados no "Diário de Governo" n.º 263 de 14 de Novembro de 1959 Data Publicação: 1960
8.		Lei orgânica do ultramar português : leis n.ºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de Junho de 1953 e 25 de Maio de 1955 / Assembleia Nacional Data Publicação: 1959
9.		Espectáculos públicos : legislação actualizada e anotada / por Joaquim de Oliveira Lírio Data Publicação: 1955
10.		Lei orgânica do ultramar português : leis n.º 2066 e 2076, publicado no Diário de Governo n.º 135, 1.ª série, de 27 de Junho / Assembleia Nacional Data Publicação: 1953
11.		Constituição política da República Portuguesa Data Publicação: 1952
12.		Leis da família : poder paternal e abono da família, defesa da família Data Publicação: 1951