FPC.Library

1. 
Imagem IA em PASTA_GER (1896LP1050.pdf)    

Decreto (ministerio de guerra - Diario do governo n. º 296 de 30 de dezembro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1896

Legislação  
2. 
Imagem IA em PASTA_GER (1856LP280.pdf)    

Lei (pelo Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo n. º 182)

Autor: Portugal Data Publicação: 1856

Legislação