FPC.Library

1. 
Imagem IA em PASTA_GER (1902LP542.pdf)    

Decreto (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo, n. º 159, de 19 de julho)

Autor: Portugal Data Publicação: 1902

Legislação  
2. 

Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 190 de 24 de agosto)

Autor: Portugal Data Publicação: 1886

Legislação  
3. 
Imagem IA em PASTA_GER (1857LP368-369.pdf)    

Portaria (pelo Ministerio da Fazenda - Diario do Governo n. º 202)

Autor: Portugal Data Publicação: 1857

Legislação