Breves considerações sobre os vinculos : terceiro folheto sobre a questao / Antonio do Santissimo Sacramento Tomas de Almeida e Silva Saldanha
Código administrativo : approvado por decreto de 4 de Maio de 1896
Código administrativo : approvado por decreto de 17 de Julho de 1886
Código eleitoral : parte aplicável no acto eleitoral