FPC.Library

13. 
Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR187p6883.pdf)    

Decreto-Lei n. º 258/2009. D. R. n. º 187, Série I de 2009-09-25 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autor: Portugal Data Publicação: 2009

Legislação  
14. 
Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR131p4352.pdf)    

Lei n. º 32/2009. D. R. n. º 131, Série I de 2009-07-09 - Assembleia da República

Autor: Portugal Data Publicação: 2009

Legislação  
15. 
Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR172p5921.pdf)    

Lei n. º 99/2009. D. R. n. º 172, Série I de 2009-09-04 - Assembleia da República

Autor: Portugal Data Publicação: 2009

Legislação  
16. 
Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR202p7871.pdf)    

Portaria n. º 1307/2009. D. R. n. º 202, Série I de 2009-10-19 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autor: Portugal Data Publicação: 2009

Legislação  
17. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR55p1604.pdf)    

Declaração de Rectificação n. º 15/2008. D. R. n. º 55, Série I de 2008-03-18 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n. º 207 - B/2008 de 26 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação  
18. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR39p2.pdf)    

Portaria n. º 207 - A/2008. D. R. n. º 39, Suplemento, Série I de 2008-02-25 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação  
19. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR40p12.pdf)    

Portaria n. º 207 - B/2008. D. R. n. º 40, Suplemento, Série I de 2008-02-26 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação  
20. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR15p627.pdf)    

Resolução do Conselho de Ministros n. º 12/2008. D. R. n. º 15, Série I de 2008-01-22 - Presidência do Conselho de Ministros

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação  
21. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.III DR137p4454.pdf)    

Lei n. º 32/2008. D. R. n. º 137, Série I de 2008-07-17 - Assembleia da República

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação  
22. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.III DR144p4752.pdf)    

Lei n. º 35/2008. D. R. n. º 144, Série I de 2008-07-28 - Assembleia da República - Procede à segunda alteração à Lei n. º 5/2004 de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas)

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação  
23. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.III DR146p5110.pdf)    

Resolução do Conselho de Ministros n. º 120/2008. D. R. n. º 146, Série I de 2008-07-30 - Presidência do Conselho de Ministros

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação  
24. 
Imagem IA em PASTA_GER (2008.IV DR251p9131.pdf)    

Decreto do Presidente da República n. º 161/2008. D. R. n. º 251, Série I de 2008-12-30 - Presidência da República

Autor: Portugal Data Publicação: 2008

Legislação