
1.		Lei orgânica do ultramar português : leis n.ºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de Junho de 1953 e 25 de Maio de 1955 / Assembleia Nacional Data Publicação: 1959
2.		Lei orgânica do ultramar português : leis n.º 2066 e 2076, publicado no Diário de Governo n.º 135, 1.ª série, de 27 de Junho / Assembleia Nacional Data Publicação: 1953
3.		Reorganização da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria e dos conselhos superiores de agricultura e do commercio e industria : approvadas por decretos de 24 de Dezembro de 1901 / Manuel Francisco de Vargas Data Publicação: 1902
4.		Reorganização da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria e dos conselhos superiores de agricultura e do commercio e industria : approvadas por decretos de 24 de Dezembro de 1901 / Manuel Francisco de Vargas Data Publicação: 1902
5.		Reorganização da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria e dos conselhos superiores de agricultura e do commercio e industria : approvadas por decretos de 24 de Dezembro de 1901 / Manuel Francisco de Vargas Data Publicação: 1902
6.		Decretos de 24 de Outubro de 1901 : approvando as organisações dos serviços da engenharia civil, das corporações consultivas de obras publicas e minas, dos serviços geodesicos e geographicos, das direcções de obras publicas e serviços hydraulicos especiais e as dos serviços de pagamentos Data Publicação: 1901
7.		Regulamento para o serviço das encommendas postaes approvado por decreto de 16 de Novembro de 1899 Data Publicação: 1899
8.		Organisação dos serviços technicos de obras publicas : approvada por decreto de 24 de Julho de 1886 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1886
9.		Reformas nos serviços do Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria : approvadas por decretos de 24, 28 e 29 de Julho de 1886 / José Luciano de Castro Data Publicação: 1886
10.		Ordem do exercito : n.º 34 / Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra Data Publicação: 1981]
11.		Nova divisão judicial : publicada em conformidade da Lei de 16 d´Abril de 1874 e posteriores seguida de um indice alphabetico da classificação das comarcas com as épocas que n´ellas se abrem as grande audiencias geraes segundo o decreto de 2 de setembro de 1876 Data Publicação: 1877
12.		Decreto de 12 de Novembro de 1869 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 do regulamento approvado por decreto de 4 de Maio de 1853 e do decreto de 30 de Dezembro de 1864 Data Publicação: 1869