Acidentes de trabalho ou doenças profissionais
Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo n. º 45)
Tractado pratico compendiario das pensões ecclesiásticas conforme o direito canonico antigo, novo, e novissimo, estilos da Curia Romana, opiniões mais depuradas, e regalias particulares do nosso reino / Manoel de Almeida Sousa de Lobão