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    Decreto (Ministerio da Fazenda - Diario do Governo, n. º 34, de 13 de fevereiro)

    : Portugal
    1906
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1906LP465b.pdf)

    Portaria (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo, n. º 154, de 13 julho)

    : Portugal
    1906
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1898LP752.pdf)

    Decreto (ministerio da fazenda - Diario do governo n. º 242 de 28 de outubro)

    : Portugal
    1898
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1896LP365.pdf)

    "«Lei (ministerio da fazenda - Diario do governo n. º 115 de 23 de maio)

    : Portugal
    1896
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1895LP346b.pdf)

    Decreto (ministerio da marinha - Diario do governo n. º 69, de 28 de março)

    : Portugal
    1895
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1893LP811.pdf)

    Ministério da Fazenda: Decreto encarregando o director da casa da moeda de promover e fiscalizar na Alemanha a gravura e impressão das fórmulas de franquia, autorizadas pela lei de 27 de julho de 1893

    : Portugal
    1893
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1892LP13.pdf)

    Ministério da Marinha: Decreto determinando que seja aberto no ministerio da fazenda a favor do da marinha e ultramar um credito especial para pagamento da garantia do contrato relativo ao cabo submarino até Loanda

    : Portugal
    1892
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1892LP96.pdf)

    Ministério da Marinha: Decreto determinando que seja aberto no ministerio da fazenda a favor do da marinha e ultramar um credito especial para pagamento da garantia do contrato relativo ao cabo submarino até Loanda no quarto trimestre de 1891

    : Portugal
    1892
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1892LP622.pdf)

    Ministério da Marinha: Decreto determinando que seja aberto no ministerio da fazenda a favor do da marinha e ultramar um credito especial para pagamento da garantia do cabo submarino de Loanda, relativa ao primeiro trimestre de 1892

    : Portugal
    1892
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1890LP507.pdf)

    Ministério da Fazenda: Portaria mandando suspender nos districtos dos Açores a execução das disposições financeiras da lei de 16 julho de 1890, relativamente ao cabo telegraphico

    : Portugal
    1890
    LegislaçãoLegislação
    pdfPortaria (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 276 de 3 de dezembro)

    Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 274 de 1 de dezembro)

    : Portugal
    1884
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1884LP554.pdf)

    Decreto (Ministério das Obras Públicas - Diário do Governo n. º 266 de 21 de Novembro)

    : Portugal
    1884
    LegislaçãoLegislação

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