Regulamento de transportes em automóveis : decreto n.º 37:272, DE 31 de Dezembro de 1948 / República Portuguesa
Hygiène et prévention des accidents dans les entreprises industrielles : ordonnance relative à la loi sur le travail / Office Federal de l'Industrie, des Arts et Métiers et du Travail
Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto no 35:228 de 8 de dezembro de 1945
Regulamento da caixa de previdência dos profissionais de espectáculos / Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social
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