Aposentações faltas - licenças : Leis de 14 de Setembro de 1890, n.º 403, 718, 888, 1.332, 1.697. - Decretos n.º1 de 17-7-1886, n.º 11.944, 12.459, 12.679, 13.586, 13.693, 13.563, 16.667, 16.669, 19.468, 19478, 19.935. - Portaria n.º 7.061; anotações e formulas / Couto Martins
Indice remissivo da legislação novissima de Portugal : compreendendo os anos de 1833 até 1868 / comp. por Francisco de Lencastre
Collecção das Leys, Decretos, e Alvarás, que comprehende o feliz reinado Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. nosso Senhor desde o anno de 1769 até ao ano de 1799
Regulamento de solicitações em edifícios e pontes : 1961. decreto no 44041, de 18 de Novembro de 1961