Emissora Nacional : lei orgânica-regulamento; regulamento das instalações receptoras de radiodifusão
R.T.P. Radiotelevisão Portuguesa, S.A.R.L. : decreto-lei n.º 40.341. de 18 de Outubro de 1955 e bases anexas: estatutos da sociedade; contrato de concessão
Legislação : leis, decretos e portarias da República Portuguesa / ed. lit. João Fernandes Amaral
Cõstituyçoões do bispado de Coimbra / Dom Jorge Dalmeyda