Legislação republicana ou as leis da Assembleia Nacional Constituinte e do Congresso da República : contendo também decretos, portarias e diplomas do interesse geral / coord. por A. Morgado
Como criar uma fundação / [compil.] Victor Mendes
R.T.P. Radiotelevisão Portuguesa, S.A.R.L. : decreto-lei n.º 40.341. de 18 de Outubro de 1955 e bases anexas: estatutos da sociedade; contrato de concessão
Lei orgânica / Ministério das Comunicações; Administração Geral do Porto de Lisboa