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    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 392/79 de 20 de Setembro

    : Portugal. Ministerio do Trabalho
    [1979]
    LegislaçãoLegislação

    Proceedings of the sixth annual telcommunications policy research conference / Herbert S. Dordick

    : Dordick, Herbert S.
    1979
    MonografiasMonografias
    Consulte este documento (.pdf)

    Decreto-lei n.º 496/77 de 25 de Novembro

    : Portugal. Presidência do Conselho de Ministros
    [1977]
    LegislaçãoLegislação
    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 485/77 de 17 de Novembro

    : Portugal. Presidência do Conselho de Ministros
    1977]
    LegislaçãoLegislação
    Constituição da República Portuguesa de 1976 (.pdf)

    Constituição da República Portuguesa : texto originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976

    : Portugal
    LegislaçãoLegislação
    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 112/76 de 7 de Fevereiro

    : Portugal. Ministério dos Assuntos Sociais
    1976]
    LegislaçãoLegislação
    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 308/74 de 6 de Julho

    : Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
    1974]
    LegislaçãoLegislação
    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 251/74 de 12 de Junho

    : Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
    1974]
    LegislaçãoLegislação
    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 492/74 de 27 de Setembro

    : Portugal. Ministério da Administração Interna
    1974]
    LegislaçãoLegislação
    Consulte esta portaria (.pdf)

    Portaria n.º 186/73 de 13 de Março: regulamentação do trabalho femino : trabalhos condicionados

    : Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social
    [1973]
    LegislaçãoLegislação
    Capítulo VII: do trabalho das mulheres (.pdf)

    Decreto-Lei n.º 49408

    : Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social
    LegislaçãoLegislação
    Terraço utilizado pelos meninos do casinhoto

    Presepe visto por dentro / Aida Faria

    : Aida, Faria
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