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    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 251/74 de 12 de Junho

    : Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
    1974]
    LegislaçãoLegislação
    Consulte este decreto (.pdf)

    Decreto-lei n.º 492/74 de 27 de Setembro

    : Portugal. Ministério da Administração Interna
    1974]
    LegislaçãoLegislação
    Capítulo VII: do trabalho das mulheres (.pdf)

    Decreto-Lei n.º 49408

    : Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social
    LegislaçãoLegislação
    Art. 115.º: direitos das mulheres (.pdf)

    Decreto-Lei n.º 47032

    : Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social
    LegislaçãoLegislação
    Art. 1676.º: outros direitos da mulher (.pdf)

    Decreto-Lei nº 47344 : aprovação do Código Civil de 1967

    : Portugal. Ministério da Justiça
    LegislaçãoLegislação

    Regime jurídico do funcionalismo / João Alfaia

    : Alfaia, João, Acessor jurídico dos CTT
    imp. 1962
    MonografiasMonografias
    capa_Droit et jurisprudence en matiére de Postes, télégraphes, téléphones

    Droit et jurisprudence en matiére de Postes, télégraphes, téléphones / J.- D.Ricard

    : Ricard, J.-D.
    1932
    MonografiasMonografias

    Boletim Oficial / Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    : 
    1942
    PeriódicosPeriódicos

    Boletim dos Correios e Telégrafos / Administração Geral dos Correios e Telégrafos; Ministério do Comércio e Comunicações

    : 
    1920
    PeriódicosPeriódicos
    Capa

    Regulamento dos concursos e exames de admissão e promoção dos empregados telegrapho-postaes e do ensino profissional dos mesmos empregados : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1892 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria

    : 
    1896
    MonografiasMonografias
    Capa

    Boletim telegrapho-postal / Direcção dos Serviços Telegrapho-Postaes

    : 
    1894
    PeriódicosPeriódicos
    Ordem Geral n.º 9 1870.pdf

    Ordem Geral n.º 9 : em 11 de Agosto de 1870 / Direcção dos Telegraphos e Pharoes do Reino

    : 
    1870
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