
1.		Decreto 25606-12 Jul. (Obras Públicas) Autor: Portugal Data Publicação: 1935
2.		Decreto 22290-9 Mar. (Guerra) Autor: Portugal Data Publicação: 1933
3.		Portaria (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo n. º 144, de 2 de julho) Autor: Portugal Data Publicação: 1909
4.		Portaria (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo, n. º 158, de 21 de julho) Autor: Portugal Data Publicação: 1903
5.		Decreto (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo, n. º 159, de 19 de julho) Autor: Portugal Data Publicação: 1902
6.		Decreto (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo, n. º 159, de 19 de julho) Autor: Portugal Data Publicação: 1902
7.		Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 48 de 29 de fevereiro) Autor: Portugal Data Publicação: 1896
8.		Ministério das Obras Públicas: Lei auctorisando o governo a contratar, segundo certas clausulas, o estabelecimento e exploração de um cabo submarino de Lisboa aos Açores, e de outras linhas telegraphicas Autor: Portugal Data Publicação: 1893
9.		Ministério das Obras Públicas: Termo de contrato entre o governo e o representante da Telegraph construction and maintenance company para o estabelecimento do cabo submarino de Lisboa e Açores e de outras linhas telegraphicas Autor: Portugal Data Publicação: 1893
10.		Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 41 de 20 de fevereiro) Autor: Portugal Data Publicação: 1889
11.		Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 260 de 15 de novembro) Autor: Portugal Data Publicação: 1886
12.		Lei (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 115 de 23 de maio) Autor: Portugal Data Publicação: 1882