Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de Setembro de 1886
Programa das matérias para o exame de admissão no Instituto Industrial de Lisboa no ano lectivo de 1919-1920 : aprovado em sessão do conselho escolar de 2 de Junho de 1919 / Ministério do Comércio e Comunicações
Espectáculos públicos : legislação actualizada e anotada / por Joaquim de Oliveira Lírio
Lei e regulamento da Contabilidade Pública : promulgados em 1881