
1.		Decreto 27986-21 Agosto (Obras Públicas) Autor: Portugal Data Publicação: 1937
2.		Portaria (Ministério do Fomento - Diário do Govêrno n. º 67, de 23 de Março) Autor: Portugal Data Publicação: 1911
3.		Decreto (Ministério da Marinha e Colónias - Diário do Govêrno n. º 93, de 22 de Abril) Autor: Portugal Data Publicação: 1911
4.		Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 190, de 26 de agosto) Autor: Portugal Data Publicação: 1895
5.		Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 4, de 7 de janeiro de 1896) Autor: Portugal Data Publicação: 1895
6.		Portaria (ministerio das obras publicas - Diario de Lisboa n. º 164 de 24 de julho) Autor: Portugal Data Publicação: 1894
7.		Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 266 de 22 de novembro) Autor: Portugal Data Publicação: 1894
8.		Ministério da Marinha e Ultramar: Portaria creando e mandando pôr em circulação, no districto da Zambezia, sellos e outras formulas de franquia com a designação especial de Zambezia Autor: Portugal Data Publicação: 1893
9.		Ministério das Obras Públicas: Portaria estabelecendo os prasos para a substituição dos novos sellos de franquia de 80 réis Autor: Portugal Data Publicação: 1892
10.		Ministério da Marinha: Decreto auctorisando a circulação nos territorios comprehendidos na concessão feita á companhia de Moçambique de papel sellado, sellos e estampilhas postaes emittidas pela casa da moeda com o carimbo especial, tendo a legenda Companhia de Moçambique Autor: Portugal Data Publicação: 1892
11.		Ministério das Obras Públicas: Portaria mandando pôr á venda, em dias designados, os novos sellos da taxa de 75 réis Autor: Portugal Data Publicação: 1892
12.		Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 31 de 10 de fevereiro) Autor: Portugal Data Publicação: 1887