1.		Regulamento para a execução do serviço postal de assinaturas de jornais e publicações periódicas nas províncias ultramarinas : decreto n.º 40978, de 14 de Janeiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957
2.		Regulamento para a execução do serviço postal de assinaturas de jornais e publicações periódicas nas províncias ultramarinas : decreto n.º 40978, de 14 de Janeiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957
3.		Regulamento para a execução do serviço postal de valores declarados nas Províncias Ultramarinas : decreto n.º 41014, de 23 de Fevereiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957