| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Modifica a organização dos serviços postais, telegráficos, telefónicos, semafóricos e da fiscalização das indústrias eléctricas, aprovada pelo decreto n. º 5:786. - D. G. 31.
Leis, decretos, etc. |
