NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações" Transfere uma verba dentro do capítulo 2. º do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para refôrço da dotação para aquisição de carruagem ambulantes. - D. G. 57. Leis, decretos, etc. |