1.
Decreto (Ministério das Colónias - Diário do Govêrno n. º 232, 2 de Outubro)
Autor:
Portugal
Data Publicação:
1912
2.
Ministério das Obras Públicas: Decreto determinando que seja provisoriamente fixado em 500 grammas o peso maximo das amostras permutadas entre o continente do reino, Açores e Madeira e as provincias ultramarinas, ou entre as mesmas provincias
Autor:
Portugal
Data Publicação:
1893