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    Diploma Legislativo Colonial 20-21 Maio (Colónias)

    : Portugal
    1924
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1923(I)LP515.pdf)

    Decreto 8949-22 Jun. (Negócios Estrangeiros)

    : Portugal
    1923
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1921(II)LP382.pdf)

    Av. -7 Dez. (Comércio)

    : Portugal
    1921
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1913(II)LP.376.pdf)

    Decreto n. º 100 (Colónias)

    : Portugal
    1913
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1907LP260.pdf)

    Decreto (Ministerio dos Negocios Estrangeiros - Diario do Governo, n. º 93, de 29 de abril)

    : Portugal
    1907
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1907LP1023.pdf)

    Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar - Diario do Governo, n. º 267, de 26 de novembro)

    : Portugal
    1907
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1903LP191.pdf)

    Aviso (Ministerio dos Estrangeiros - Diario do Governo, n. º 106, de 14 de maio)

    : Portugal
    1903
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1903LP230.pdf)

    Portaria (Ministerio da Marinha e Ultramar - Diario do Governo, n. º 126, de 8 de junho)

    : Portugal
    1903
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1903LP638.pdf)

    Aviso (Estrangeiros - Diario do Governo, 242, de 28 de outubro)

    : Portugal
    1903
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (1903LP767.pdf)

    Aviso (Ministerio dos Negocios Estrangeiros - Diario do Governo, n. º 287, de 21 de dezembro)

    : Portugal
    1903
    LegislaçãoLegislação

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    Histórico Pesquisa