1.
Decreto de 12 de Novembro de 1869 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 do regulamento approvado por decreto de 4 de Maio de 1853 e do decreto de 30 de Dezembro de 1864
Data Publicação:
1869
2.
Decreto de 12 de Novembro de 1869 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 do regulamento approvado por decreto de 4 de Maio de 1853 e do decreto de 30 de Dezembro de 1864 / Joaquim Thomás Lobo d'Avila
Data Publicação:
1869
3.
Indice remissivo da legislação novissima de Portugal : compreendendo os anos de 1833 até 1868 / comp. por Francisco de Lencastre
Data Publicação:
1869
