Legislação sobre propriedade intelectual : civil e administrativa, interna e internacional / Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses
Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Manual do código civil / Albano Cunha
Exercício do poder paternal : decreto nº 18996 de 1 de Novembro de 1930