Regulamento do betão armado : aprovado pelo decreto n.º 25:948, publicado no Diário do Governo nº 240, 1ª série, de 16 de Outubro de 1935 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Instrucções provisórias para a execução do regulamento do arsenal da marinha approvado por decreto de 30 de Dezembro de 1893
Melhoramentos urbanos : decreto n.º 21:697 de 30 de Setembro e 1932 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, açudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino