
1.		A televisão em Portugal : 40 anos de história legislativa / compil. António Gomes da Costa Data Publicação: 1997
2.		Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/94 Autor: Portugal Data Publicação: 1994]
3.		Lei n.º 23/80 de 26 de Julho : ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Autor: Portugal Data Publicação: 1980]
4.		Eleições para as autarquias locais : legislação actualizada e anotada Data Publicação: 1979
5.		Regulamento de segurança das construções contra os sismos Data Publicação: 1979
6.		Constituição da República Portuguesa : texto originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976 Autor: Portugal
7.		Manual do código civil / Albano Cunha Data Publicação: [D.L. 1968]
8.		Constituição política da República Portuguesa Data Publicação: 1952
9.		Homenagem da Assembleia Nacional a António Cândido e Hintze Ribeiro Data Publicação: 1951
10.		Auxílio aos desempregados : decreto no 21699, de 19 de Setembro de 1932, e demais legislação complementar Data Publicação: 1950