
391.		Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria codificada segundo a authorisação concedida pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840 Data Publicação: 1841
392.		Collecção dos regimentos por que se governa a repartição da saude do reino e portarias, avisos, e resoluções relativas à creação da Junta de Saude Publica / mandada reimprimir pela mesma Junta.. Data Publicação: 1819
393.		Alvaras de regulação, e instituição da Junta da Fazenda do Senado, com huma declaração, que lhe he respectiva Data Publicação: 1819
394.		Regulamento geral para o Correio, e suas dependencias Data Publicação: 1815
395.		Nova lei eleitoral decretada em 8 de Agosto de 1901 seguida dos quadros dos prasos para a organisação do recenseamento eleitoral e mappa dos círculos eleitoraes Data Publicação: [190-]
396.		Código das leis do comércio e indústria : ano de 1945 / António Fernandes das Neves Data Publicação: [s.d.]
397.		Regulamento do ensino profissional dos empregados dos Telegraphos e Correios Data Publicação: s.d.]