Aposentações faltas - licenças : Leis de 14 de Setembro de 1890, n.º 403, 718, 888, 1.332, 1.697. - Decretos n.º1 de 17-7-1886, n.º 11.944, 12.459, 12.679, 13.586, 13.693, 13.563, 16.667, 16.669, 19.468, 19478, 19.935. - Portaria n.º 7.061; anotações e formulas / Couto Martins
Aproveitamento do rio mondego : alegações da hidro-eléctrica do Zêzere no recurso interposto pela Companhia Eléctrica das Beiras para o Supremo Tribunal Administrativo; parecer do Exmo. Senhor Professor Doutor Marcello Caetano sobre a constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 47240 / Hidro-Eléctrica do Zêzere S.A.R.L.
Legislação sôbre valores selados do Continente, Açôres e colónias na vigência do regimen republicano
Legislação republicana ou as leis da Assembleia Nacional Constituinte e do Congresso da República : contendo também decretos, portarias e diplomas do interesse geral / coord. por A. Morgado
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