Legislação e disposições regulamentares ácerca do serviço de obras públicas / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino
Charte des Nations Unies et statut de la Cour Internationale de Justice
Corpos administrativos : separação do Estado das igrejas
Textos de direito internacional público : Carta do Atlântico, Carta das Nações Unidas, Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, Tratado do Atlântico Norte