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Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto : Aprova a lei quadro dos museus portugueses
PUBLICAÇÃO:
Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2004
TÍTULOS REL.:
Leis, decretos, etc.
Lei nº 47/2004
FONTE INFORMAÇÃO:
n.º 47/2004 (19 Ago 2004), p. 5379-5394
Diário da República - I Série. - Lisboa, 1976-. - n.º 47/2004 (19 Ago 2004), p. 5379-5394
URLS:
Consulte o diploma
Ver títulos deste(s):
AUTOR(ES):
Portugal. Imprensa Nacional - Casa da Moeda
TEMA:
Legislação
ASSUNTOS:
Lei quadro dos museus portugueses
;
Política museológica nacional
;
Regime jurídico
;
Direitos e deveres das pessoas colectivas públicas e privadas
;
Direito de propriedade de bens culturais
;
Regras de credenciação de museus
;
Rede Portuguesa de Museus -- RPM
;
Funções museológicas
;
Politíca de incorporações
;
Incorporações
;
Conservação
;
Segurança social
;
Estrutura orgânica
;
Acesso público
;
Propriedade de bens culturais
;
Direito de preferência
;
Regime de expropriação
;
Portugal
CDU:
069, BN, por
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