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    Portaria n. º 567/2009. D. R. n. º 102, Série I de 2009-05-27 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    : Portugal
    2009
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2009.II DR107p3479.pdf)

    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n. º 15/2009/A. D. R. n. º 107, Série I de 2009-06-03 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    : Portugal
    2009
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR187p6883.pdf)

    Decreto-Lei n. º 258/2009. D. R. n. º 187, Série I de 2009-09-25 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    : Portugal
    2009
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR131p4352.pdf)

    Lei n. º 32/2009. D. R. n. º 131, Série I de 2009-07-09 - Assembleia da República

    : Portugal
    2009
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR172p5921.pdf)

    Lei n. º 99/2009. D. R. n. º 172, Série I de 2009-09-04 - Assembleia da República

    : Portugal
    2009
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2009.III DR202p7871.pdf)

    Portaria n. º 1307/2009. D. R. n. º 202, Série I de 2009-10-19 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    : Portugal
    2009
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR55p1604.pdf)

    Declaração de Rectificação n. º 15/2008. D. R. n. º 55, Série I de 2008-03-18 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n. º 207 - B/2008 de 26 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    : Portugal
    2008
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR39p2.pdf)

    Portaria n. º 207 - A/2008. D. R. n. º 39, Suplemento, Série I de 2008-02-25 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    : Portugal
    2008
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR40p12.pdf)

    Portaria n. º 207 - B/2008. D. R. n. º 40, Suplemento, Série I de 2008-02-26 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    : Portugal
    2008
    LegislaçãoLegislação
    Imagem IA em PASTA_GER (2008.I DR15p627.pdf)

    Resolução do Conselho de Ministros n. º 12/2008. D. R. n. º 15, Série I de 2008-01-22 - Presidência do Conselho de Ministros

    : Portugal
    2008
    LegislaçãoLegislação

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