Circulares / publicadas pela Direcção Geral dos Correios Telegraphos e Pharoes

Data Publicação: 1880-1892

Lei organica do Tribunal de Contas

Data Publicação: 1859

Projecto dos estatutos do Instituto de Coimbra

Data Publicação: 1851

Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria codificada segundo a authorisação concedida pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840

Data Publicação: 1841

Leyes del fuero-juzgo ó recopilacion de las leyes de los wisigodos españoles titulada primeramente liber judicum despues forum judicum y ultimamente fuero-juzgo

Collecçaõ chronologica dos assentos das casas da supplicaçaõ, e do civel

Autor: Ribeiro, João Pedro , 1758-1839 Data Publicação: 1791

Antonii Augustini Archiepisc tarraconensis emendatione Gratiani Dialogorum Libri Duo / Stephani Baluzii, M. Jos. Ant. de Riegger

Autor: Augustini, Antonii; Baluzii, Stephani; Riegger, M. Jos. Ant de Data Publicação: 1786

Principios do direito divino, natural, publico universal, e das gentes adoptados pelas ordenaçoens, leis, decretos e mais disposiçoens do reino de Portugal com as remissoens das leis extravagantes e mais reas determinaçoens e as das notas do novo repertorio aos respectivos textos da ordenaçao e uma relaçaõ exacta das leis e mais disposiçoens novissimas escriptos pelo bacharel Filippe Joze Nogueira Coelho

Autor: Coelho, Filippe Joze' Nogueira, Cavaleiro Professo na Ordem de Christo Data Publicação: 1777

Les loix civiles dans le ordre naturel: le droit public, et legum delectus

De munere judicis orphanorum tractatus II : de divisionibus et partitionibus in octo libros distributus in duosque tomo divisus, tomus primus

Autor: Aboym, Didaco Guerreiro Camacho de, Didaco. Diogo Data Publicação: 1747

De jure lusitano : Opus universis jurium professoribus utile & in foro versantibus maximè necessarium / Mathaeo Homem Leytaõ

Autor: Leytaõ, Matthaeo Homem

Pratica Judicial muyto util e necessaria para os que principiam os officios de julgar e advogar, para todos os que solicitaõ causas nos auditorios de hum e outro foro tirada de varios autores practicos e dos estylos mais praticados nos auditorios

Autor: Cabral, Antonio Vanguerve, Juris consulto ulisbonense