Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e os Estados Unidos da América : (Dec. 35:685 de 4 de Junho de 1946) / Secretariado da Aeronáutica Civil
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre serviços aéreos entre os territórios português e canadiano / Direcção Geral da Aeronáutica Civil
Acordo entre o Governo Espanhol e o Governo Português sobre serviços aéreos civis / Direcção Geral da Aeronáutica Civil
Acordo sobre transporte aéreo civil entre os Governos de Portugal e do México / Direcção Geral da Aeronáutica Civil, Repartição de Intercâmbio