1. | Decreto 28007-3 Setembro (Obras Públicas)Autor: Portugal Data Publicação: 1937 | ||
2. | Decreto 26047-14 Nov. (Negócios Estrangeiros)Autor: Portugal Data Publicação: 1935 | ||
3. | Decreto 20793-30 Dez. 1931 (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1932 | ||
4. | Decreto 20384-6 Out. (Agricultura)Autor: Portugal Data Publicação: 1931 | ||
5. | Portaria «2741-17 Maio (Colónias)Autor: Portugal Data Publicação: 1921 | ||
6. | Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 287 de 21 de dezembro)Autor: Portugal Data Publicação: 1887 | ||
7. | Decreto (ministerio da marinhas - Diario do Governo n. º 220 de 28 de setembro)Autor: Portugal Data Publicação: 1886 | ||
8. | Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 297)Autor: Portugal Data Publicação: 1877 | ||
9. | Portaria (pelo ministerio das obras publicas - Diario de Lisboa n. º 121 de 1 de junho)Autor: Portugal Data Publicação: 1864 | ||
10. | Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo n. º 116)Autor: Portugal Data Publicação: 1853 |