1.		Regulamento para a execução do serviço postal de valores declarados nas Províncias Ultramarinas : decreto n.º 41014, de 23 de Fevereiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957
2.		Regulamento para a execução do serviço postal de assinaturas de jornais e publicações periódicas nas províncias ultramarinas : decreto n.º 40978, de 14 de Janeiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957
3.		Regulamento para a execução do serviço de vales e ordens postais nas províncias ultramarinas : decreto n.º 41 001, de 14 de Fevereiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957
4.		Regulamento para a execução do serviço postal de assinaturas de jornais e publicações periódicas nas províncias ultramarinas : decreto n.º 40978, de 14 de Janeiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957
5.		Regulamento para a execução do serviço de vales e ordens postais nas províncias ultramarinas : decreto n.º 41 001, de 14 de Fevereiro de 1957 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1957
6.		Regulamento para a execução do serviço de encomendas postais nas províncias ultramarinas : decreto n.º 40441, de 20 de Dezembro de 1955 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1956
7.		Regulamento para a execução do serviço de correspondências postais nas províncias ultramarinas : decreto n.º 40592, de 5 de Maio e 1956 / Ministério do Ultramar Data Publicação: 1956
8.		Regulamento para a execução do serviço de embolsos postais nas Províncias Ultramarinas : decreto n.º 40314 de 12 de Setembro de 1955 / Ministério do Ultramar; Direcção-Geral do Fomento Data Publicação: 1955
9.		Disposições sobre o transporte de correspondências postais por via aerea : disposições sobre o transporte de encomendas postais por via aerea / Ministerio do Comercio e das Comunicações Data Publicação: 1929
10.		Novas taxas e tarifas dos serviços postais, telegráficos, telefónicos e de fiscalização das indústrias eléctricas : aprovadas pelo decreto nº 9:424, de 11 de Fevereiro de 1924 / Ministério do Comércio e Comunicações Data Publicação: 1924
11.		Organização dos serviços de telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvada por decreto de 24 de Dezembro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1909
12.		Regulamento dos serviços das correspondencias telegraphicas : approvado por decreto de 22 de Junho de 1909 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1909