
81.		Estatutos da Junta do Commercio ordenados por EL REY nosso senhor, : no seu real decreto de 30 de setembro de 1755 Data Publicação: 1756
82.		Regra estatutos diffiniçoens e reformacam da ordem & cavallaria de Santiago da Espada em Lisboa Autor: D. Jorge, Mestre da Ordem & Cavalaria de Santiago da Espada. Filho de D. João II
83.		Estatuto da aposentação CTT / João Alfaia; CTT Autor: Alfaia, João, Acessor jurídico dos CTT Data Publicação: [s.d.]
84.		Bases gerais do estatuto geral da função pública [[texto policopiado]] / João Alfaia Autor: Alfaia, João, Assessor Jurídico, Adjunto de Administração Central dos CTT Data Publicação: s.d.]