
1.		Lei (pelo Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo n. º 182) Autor: Portugal Data Publicação: 1856
2.		Decreto (pelo Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo n. º 206) Autor: Portugal Data Publicação: 1858
3.		Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 189 de 21 de agosto) Autor: Portugal Data Publicação: 1888
4.		Ministério das Obras Públicas: Portaria regulando o processo da concessão de licenças superiores a quinze dias aos empregados de serviço externo da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes Autor: Portugal Data Publicação: 1891
5.		Ministério das Obras Públicas: Portaria approvando o procedimento dos empregados da estação telegrapho-postal de Faro no conflicto havido com a auctoridade superior do districto Autor: Portugal Data Publicação: 1891
6.		Ministério das Obras Públicas: Portaria mandando cumprir diversas disposições relativas aos abonos para transportes de empregados telegraphos - postaes e suas familias quer por mar, quer em caminhos de ferro Autor: Portugal Data Publicação: 1892
7.		Ministério das Obras Públicas: Portaria mandando observar diversas disposições relativas a licenças aos empregados dependentes da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes Autor: Portugal Data Publicação: 1892
8.		Decreto (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo, n. º 148, de 7 de julho) Autor: Portugal Data Publicação: 1902
9.		Antiguidades : referidas a 31 de Dezembro de 1893, lista provisoria / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1894
10.		Antiguidades : referidas a 31 de Dezembro de 1893, lista provisoria / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1894
11.		Antiguidades : referidas a 31 de Dezembro de 1893, lista provisoria / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1894
12.		Organisação dos serviços de Telegraphos, Correios : e fiscalização das industria electricas approvada por Decreto de 24 de Dezembro de 1901 Data Publicação: 1902