13.		Organização dos serviços de telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvada por decreto de 24 de Dezembro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
14.		Regulamento do estabelecimento e conservação das linhas e estações telegraphicas e telephonicas do Estado : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 Data Publicação: 1902
15.		Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de linhas e estações telegraphicas ou telephonicas e estações semaphoricas a cargo de particulares : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
16.		Organização dos serviços de telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvada por decreto de 24 de Dezembro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
17.		Organização dos serviços de telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvada por decreto de 24 de Dezembro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
18.		Regulamento do estabelecimento e conservação das linhas e estações telegraphicas e telephonicas do Estado : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 Data Publicação: 1902
19.		Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de linhas e estações telegraphicas ou telephonicas e estações semaphoricas a cargo de particulares : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
20.		Regulamento do estabelecimento e conservação das linhas e estações telegraphicas e telephonicas do Estado : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 Data Publicação: 1902
21.		Organização dos serviços de telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvada por decreto de 24 de Dezembro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
22.		Regulamento do estabelecimento e conservação das linhas e estações telegraphicas e telephonicas do Estado : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 Data Publicação: 1902
23.		Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de linhas e estações telegraphicas ou telephonicas e estações semaphoricas a cargo de particulares : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
24.		Organização dos serviços de telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvada por decreto de 24 de Dezembro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1909