1.		Manual do código civil / Albano Cunha Data Publicação: [D.L. 1968]
2.		Exercício do poder paternal : decreto nº 18996 de 1 de Novembro de 1930 Data Publicação: 1930
3.		Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876 Data Publicação: 1887
4.		Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria codificada segundo a authorisação concedida pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840 Data Publicação: 1841
5.		Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876 Data Publicação: 1907
6.		Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / Marcello Caetano Data Publicação: 1936
7.		Reflexões sobre os vinculos : segundo folheto sobre a questão / por Antonio do Santissimo Sacramento Thomaz de Almeida e Silva Saldanha Autor: Saldanha, António do Santíssimo Sacramento Tomás de Almeida e Silva, 1821- Data Publicação: 1854
8.		Direito de autor e direitos conexos : direito civil / José de Oliveira Ascensão Autor: Ascensão, José de Oliveira, 1932- Data Publicação: 1992