Direitos humanos das pessoas com deficiência : da utopia à realidade. livro branco / [ed. lit.] Associação Portuguesa de Deficientes
Direito da publicidade / João M. Loureiro
Estudos de filosofia do direito e do estado / Luís Cabral de Moncada; apresentação de António José de Brito
Constitution politique de la République Portugaise : l'acte colonial