| NOTAS: | Contém: - Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas Colónias Portuguesas, aprovado por decreto n.º27:071, de 7 de Outubro de 1936, posto em vigor por Portaria Ministerial n.º 8:965, de 1 de Abril de 1938; - Diploma Legislativo n.º1:110, de 7 de Setembro de 1939, estabelecendo as normasa observar na Colónia de Angola para a execução das disposições do Regulamento das concessões de licenças para estabelecimento de instalações eléctricas; - Regulamento de Segurança para a montagem de instalações eléctricas, aprovado por Decreto n.º 981, de 27 de Outubro de 1914; - Regulamento do exercício da profissão de eléctricista na Colónia de Angola, aprovado por Portaria n.º 3:382, de 19 de Junho de 1940; - Regulamento dos Serviços Radioeléctricos na Colónia de Angola, aprovado por Diploma Legislativo n.º 1:554, de 17 de Maio de 1944 |
