Regulamento dos serviços de acquisição, distribuição e contabilidade do material dos telegraphos e correios : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902
Regulamento para o serviço de tracção electrica : approvado por decreto de 26 de Março de 1903 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Estatuto : decreto-Lei n.º 49 368, de 10 de Novembro de 1969, com as alterações constantes dos Decretos-leis n.ºs 26/71, de 5 de Fevereiro, e 5/73, de 5 de Janeiro. / Texto organizado pelos Serviços Jurídicos e do Contencioso; Correios e Telecomunicações de Portugal (empresa pública)
Estatuto : decreto-Lei n.º 49 368, de 10 de Novembro de 1969 / Correios e Telecomunicações de Portugal (empresa pública)