
13.		Direito das fundações : propostas de reforma / Rui Chancerelle de Machete, Henrique Sousa Antunes; rev. António Alves Martins Autor: Machete, Rui, 1940- Data Publicação: 2004
14.		Num novo mundo do direito de autor? : comunicações / II Congresso Ibero-Americano de Direito de Autor e Direitos Conexos Data Publicação: 1994
15.		Direito da publicidade / João M. Loureiro Autor: Loureiro, João M. Data Publicação: 1981
16.		Direitos humanos das pessoas com deficiência : da utopia à realidade. livro branco / [ed. lit.] Associação Portuguesa de Deficientes Data Publicação: imp. 2002
17.		História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV / por Henrique da Gama Barros Autor: Barros, Henrique da Gama, 1833-1925 Data Publicação: imp. 1945-1954
18.		Projecto dos estatutos do Instituto de Coimbra Data Publicação: 1851
19.		Estudos de filosofia do direito e do estado / Luís Cabral de Moncada; apresentação de António José de Brito Autor: Moncada, Luís Cabral de, 1888-1974 Data Publicação: 2004
20.		Les lettres-missives : étude juridique / Roger Lacombrade Autor: Lacombrade, Roger Data Publicação: 1908
21.		Lei organica do Tribunal de Contas Data Publicação: 1859
22.		Manual teorico-pratico : per gli esami di promozione delle poste; alla carriera superiore nell' amministrazione delle poste / compil. por Eugenio Delmati; colab. Vittorio Galliano
23.		Codigo penal approvado por decreto de 16 de Setembro de 1886 Data Publicação: 1886
24.		Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876 Data Publicação: 1887