1.		Legislação republicana ou as primeiras leis e disposições da República Portuguesa / coord. por A. Morgado Data Publicação: 1910-1911
2.		Legislação e disposições regulamentares ácerca do serviço de obras públicas / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino Data Publicação: 1889
3.		Legislação e disposições regulamentares sobre empreitadas / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino Data Publicação: 1879
4.		Melhoramentos rurais / Ministério das Obras Públicas e Comunicações Data Publicação: 193-?]
5.		Regulamento do betão armado : aprovado pelo decreto n.º 25:948, publicado no Diário do Governo nº 240, 1ª série, de 16 de Outubro de 1935 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações Data Publicação: 1935
6.		Melhoramentos urbanos : decreto n.º 21:697 de 30 de Setembro e 1932 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Data Publicação: 1932?]