FPC.Library

1. 
Imagem IA em PASTA_GER (1852LP908.pdf)    

Decreto (pelo Ministerio da Guerra - Diario do Governo n. º 2 de 1853)

Autor: Portugal Data Publicação: 1852

Legislação  
2. 
Imagem IA em PASTA_GER (1863LP139.pdf)    

Decretos, tres, (pelo ministerio das obras publicas - Diario de Lisboa n. º 82 e 83 de 15 e 16)

Autor: Portugal Data Publicação: 1863

Legislação  
3. 
Imagem IA em PASTA_GER (1884LP554.pdf)    

Decreto (Ministério das Obras Públicas - Diário do Governo n. º 266 de 21 de Novembro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1884

Legislação  
4. 
Imagem IA em PASTA_GER (1888LP492.pdf)    

Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 271 de 26 de novembro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1888

Legislação  
5. 
Imagem IA em PASTA_GER (1888LP493.pdf)    

Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 276 de 1 de dezembro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1888

Legislação  
6. 
Imagem IA em PASTA_GER (1888LP499.pdf)    

Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 280 de 6 de junho)

Autor: Portugal Data Publicação: 1888

Legislação  
7. 
Imagem IA em PASTA_GER (1889LP80.pdf)    

Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 41 de 20 de fevereiro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1889

Legislação  
8. 
Imagem IA em PASTA_GER (1889LP81.pdf)    

Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 42 de 21 de fevereiro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1889

Legislação  
9. 
Imagem IA em PASTA_GER (1889LP264.pdf)    

Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 143 de 1 de julho)

Autor: Portugal Data Publicação: 1889

Legislação  
10. 
Imagem IA em PASTA_GER (1889LP362.pdf)    

Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 181 de 14 de agosto)

Autor: Portugal Data Publicação: 1889

Legislação  
11. 
Imagem IA em PASTA_GER (1889LP383.pdf)    

Lei (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 205 de 12 de setembro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1889

Legislação  
12. 
Imagem IA em PASTA_GER (1890LP283.pdf)    

Ministério das Obras Públicas: Decreto declarando nullo o contrato de 28 de novembro de 1885

Autor: Portugal Data Publicação: 1890

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