Lei orgânica / Ministério das Comunicações; Administração Geral do Porto de Lisboa
Legislação : leis, decretos e portarias da República Portuguesa / ed. lit. João Fernandes Amaral
Circular n.º 6009/2 F : falecimento de funcionários regime de liquidação de abonos às pessoas de familia
Nova collecção de tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potências / compiladas por ordem do Ministério dos Negócios Estrangeiros em continuação da Colecção de José Ferreira Borges de Castro