Instrucções provisórias para a execução do regulamento do arsenal da marinha approvado por decreto de 30 de Dezembro de 1893
Direito de encarte : lei nº 6 de 5 de Julho de 1913 e respectivo regulamento aprovado pelo decreto nº 257 de 31 de Dezembro do mesmo ano
Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, açudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino
Legislação industrial / Justino Cruz