Lei orgânica e diplomas complementares / Presidência do Conselho, Secretariado da Administração Pública
Pro bona et justa causa : na Assembleia Nacional / Mons. Santos Carreto
Tractado pratico das denuncias, e mais procedimentos, por causa dos extravios das fazendas subtrahidas aos tributos em geral e em especial dos vinhos sonegados ao manifesto... / por Manoel de Almeida e Sousa de Lobão
Legislação e disposições regulamentares ácerca do serviço de obras públicas / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino