Lei orgânica da Emissora Nacional / Presidencia do Conselho da Emissora Nacional de Radiodifusão
Decreto-lei n.º 30.615 : ( 1ª parte) Anotado
Legislação sobre propriedade intelectual : civil e administrativa, interna e internacional / Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses
Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques